Aspectos Ambientais do Chile

O Chile procura evitar estas disposições em seus acordos comerciais com a União Européia e Estados Unidos, pois as considera fonte de arbitrariedades.

SANTIAGO.- A polêmica sobre o tratamento da questão ambiental nas negociações comerciais ganha força no Chile, onde o governo subscreveu, em maio, um acordo comercial com a União Européia (UE) e procurar obter este ano um tratado com os Estados Unidos. As cláusulas ambientais introduzem, no texto central de acordos ou tratados, obrigações das partes perante convenções internacionais sobre meio ambiente, cujo descumprimento provoca sanções comerciais. O texto deve definir critérios para determinar o impacto ecológico de bens e serviços.

Para o governo do Chile, a solução mais apropriada foi a que se colocou em prática no tratado de livre comércio assinado em 1996 com o Canadá, que não contém cláusulas ambientais nem trabalhistas, assuntos que foram remetidos para protocolos anexos subscritos simultaneamente pelos dois países. As autoridades chilenas consideram que essa fórmula é um modelo de negociação com um país industrializado, e tentam reproduzi-la em suas negociações com os Estados Unidos. Organizações ambientalistas do Chile e dos Estados Unidos, entretanto, não estão de acordo.

Os aspectos ambientais relacionados com o comércio são um dos assuntos pendentes da nova rodada de negociações, iniciada em novembro passado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), mas é difícil que a questão possa ser encerrada em sua próxima conferência ministerial, prevista para 2003, no México. Na falta de uma normativa global, a equação comércio-meio ambiente fica sujeita à capacidade de pressão das partes envolvidas nas negociações bilaterais ou multilaterais.

Os conflitos são notórios em negociações assimétricas, quando as nações poderosas querem que seus potenciais sócios pobres se submetam à sua legislação ambiental. Embora o texto final do acordo do Chile com a UE ainda esteja em elaboração, o protocolo preliminar ratifica uma tendência generalizada: vincular o comércio e convenções ambientais de caráter internacional, como a da alteração climática, de proteção da camada de ozônio e de espécies em risco de extinção. A informação divulgada pela chancelaria chilena não fala de possíveis cláusulas ambientais, embora destaque a disposição da UE em cooperar amplamente com o Chile nessa questão.

O assunto torna-se mais complexo nas conversações com os Estados Unidos, onde são fortes as pressões de organizações ecologistas, de sindicatos e de alguns produtores a favor das cláusulas. De fato, o Tratado de Livre Comércio da América do Norte, assinado em 1992, foi o primeiro a incluí-las. A Aliança Chilena para um Comércio Justo e Responsável também se inclina pelas cláusulas, argumentando que as multinacionais se valem de tratados e acordos de comércio para transferir investimentos a países cuja frágil legislação lhes permite explorar irracionalmente os recursos naturais.

Rodrigo Pizarro, economista da independente Fundação Terram, opõem-se ao acordo com a UE, já que, a seu ver, acentuará a condição do Chile de exportador de produtos primários e abrirá sua riqueza pesqueira ao bloco europeu. Mas o governo pensa diferente. As cláusulas ambientais distorcem o caráter comercial dos acordos e criam situações de arbitrariedade na definição de normas, instâncias de arbitragem e possíveis sanções se não forem cumpridas, afirmou o chefe do departamento de Política Comercial da chancelaria chilena, Ricardo Lagos Weber.

Lagos admitiu que o problema está no fato de que enquanto a OMC atua como uma espécie de supra-organização que dita normas comerciais, não existe uma autoridade mundial equivalente na área ambiental, onde fosse possível estabelecer procedimentos obrigatórios para toda a comunidade internacional. Neste contexto, organizações ambientalistas, como a Rede do Terceiro Mundo, advertem que a inclusão de cláusulas sociais e ambientais pode ser um mecanismo para reverter a desregulamentação própria do livre comércio, mas, também, pode representar uma barreira dos países industrializados para as exportações dos países em desenvolvimento.